Política de Privacidade

Versão: 1.1
Última atualização: 7 de Maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Hub de Frete no Checkout ("o App", "nós") coleta, usa, armazena e divulga informações de lojistas e dos consumidores finais atendidos pelos lojistas, ao operar através da plataforma Shopify. Esta política observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o General Data Protection Regulation (GDPR).

1. Papéis e responsabilidades

Em relação aos dados de consumidores finais (compradores das lojas), o lojista é o controlador dos dados pessoais e o Hub de Frete atua como operador, processando os dados sob instruções do lojista exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. Em relação aos dados do próprio lojista (e-mail, credenciais de transportadoras, configurações da loja), o Hub de Frete atua como controlador.

2. Dados coletados

O App processa apenas o conjunto mínimo de dados necessário para viabilizar suas funcionalidades, conforme princípio da minimização (LGPD Art. 6º, III).

2.1. Dados do lojista

2.2. Dados do consumidor final (comprador)

Durante o cálculo de frete (no checkout, página de produto ou carrinho):

Durante a captura de remessas (via webhook fulfillments/create da Shopify, quando o lojista cria um envio):

Durante o monitoramento contínuo da remessa, enquanto o envio estiver em trânsito e dentro do período de retenção, o App consulta periodicamente a transportadora e armazena os eventos de rastreio retornados:

O App NÃO coleta nem armazena os seguintes dados do consumidor final, mesmo quando presentes no payload da Shopify:

Esses campos são ignorados por design no momento da validação do payload, em conformidade com o princípio da minimização da LGPD e com os requisitos de Protected Customer Data da Shopify.

3. Finalidades de uso

Os dados coletados são utilizados estritamente para:

4. Compartilhamento de dados

Os dados são compartilhados apenas com as transportadoras configuradas pelo próprio lojista, e exclusivamente os campos necessários para a cotação ou rastreamento:

Em nenhum momento são compartilhados nome, e-mail, telefone, endereço completo ou CPF do consumidor com transportadoras durante a cotação.

Importante: não vendemos, alugamos ou divulgamos dados pessoais do lojista ou de seus clientes para terceiros para finalidades de marketing, publicidade ou enriquecimento de bases.

5. Sub-processadores

Para operar o serviço, contratamos os seguintes sub-processadores, com os quais mantemos acordos de tratamento de dados (DPA):

Sub-processador Finalidade Localização
Amazon Web Services (AWS) Banco de dados (DynamoDB), armazenamento de tabelas de frete (S3), agendamento de tarefas (EventBridge Scheduler) e processamento serverless (Lambda). us-east-2 (Ohio, EUA)
Render Hospedagem da aplicação web e endpoints de API/webhooks. EUA
Shopify Plataforma de origem dos dados; recebimento de webhooks e consultas Admin API. Global (conforme Shopify)
Transportadoras parceiras Cotação e rastreamento conforme integrações ativadas pelo lojista (Correios, JadLog, Loggi, Melhor Envio, Total Express). Brasil

6. Transferência internacional

Os dados são armazenados em servidores AWS na região us-east-2 (Ohio, Estados Unidos). A transferência internacional para os EUA observa as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD por meio das cláusulas contratuais e DPA assinados com a AWS, considerados adequados pela ANPD para transferências transfronteiriças.

7. Retenção e exclusão

8. Segurança

Aplicamos os seguintes controles técnicos e organizacionais:

8.1. Cookies e armazenamento local

O App não utiliza cookies próprios para rastreamento, analytics ou publicidade. A autenticação no painel administrativo é gerenciada pela própria Shopify através do protocolo OAuth, com sessões armazenadas no servidor (DynamoDB) e não em cookies de navegador controlados pelo App. Os blocos de loja (calculadora de frete e página de rastreio) operam sem persistência local de identificadores e sem compartilhamento de dados com terceiros para fins de marketing.

9. Direitos do titular dos dados

Sob a LGPD (Art. 18) e o GDPR, o titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição.

Para o lojista: as solicitações podem ser feitas diretamente ao Encarregado de Dados (ver Seção 12) ou através do e-mail de suporte do App. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme Art. 19 da LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular.

Para o consumidor final: como o lojista é o controlador dos dados do consumidor, as solicitações devem ser encaminhadas primeiro ao próprio lojista. Mediante instrução do lojista (ou via Shopify Compliance Webhook), o Hub de Frete executa a operação solicitada (ex.: exclusão dos registros de remessa relacionados) dentro dos prazos técnicos da plataforma.

10. Decisões automatizadas

O App não realiza tratamento automatizado de dados pessoais com efeitos jurídicos relevantes ao titular (ex.: profiling, scoring de crédito, decisões de contratação). O cálculo de frete é uma operação determinística baseada em parâmetros públicos (CEP, peso, dimensões) e não toma decisões com impacto legal sobre o consumidor.

11. Notificação de incidentes de segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, contendo no mínimo:

Quando o incidente envolver dados de consumidores finais (cujo controlador é o lojista), comunicaremos o lojista no menor prazo razoável para que ele possa cumprir suas próprias obrigações como controlador.

12. Encarregado de dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Dados disponível para receber solicitações de titulares e comunicações da ANPD.

Encarregado: Matheus de Andrade
E-mail: contact@csatech.com.br

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, requisitos da Shopify ou razões legais e regulatórias. A data de última atualização está sempre no topo deste documento. Mudanças materiais serão comunicadas aos lojistas instalados.

14. Contato

Para dúvidas sobre esta política, exercício de direitos ou outras questões de privacidade, entre em contato pelo e-mail de suporte listado na página do aplicativo na Shopify App Store ou pelo e-mail do Encarregado de Dados informado na Seção 12.